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Prefeitos não vão conseguir pagar salários até o dia 10 , diz a Femurn

Até 30% dos municípios potiguares, listados entre os que pagariam os salários de dezembro do ano passado no dia 10, não terão condições de cumprir o compromisso, de acordo com levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Apesar de terem firmado acordo com os servidores para adiar a quitação da folha por causa da crise econômica, cerca de 50 municípios não teriam conseguido levantar recursos para isso. “Alguns já tem pagamentos atrasados de meses anteriores”, comentou o prefeito de Assu, Ivan Júnior, vice-presidente da Femurn.
 
Os dados não são precisos, uma vez que são levantados de maneira informal. O representante optou, portanto, em não citar nomes dos municípios supostamente inadimplentes, argumentando que não teria uma listagem de todos. Disse ainda que, em alguns casos, os prefeitos pagaram servidores ativos e ficaram devendo comissionados, ou optaram por pagar determinadas secretarias e atrasar outras, etc. 
 
Em dezembro, baseados em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os representantes estaduais informaram que 112 (67%) prefeitos estariam com dificuldades para cumprir a folha no final de ano e, por isso, em comum acordo com a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal (FETAM/RN), o prazo de pagamento foi estendido para janeiro. No Brasil, 43% dos municípios encontravam-se em situação semelhante. 
 
“Alguns vão conseguir pagar (em janeiro), outros não, e outros já estão devendo salários de meses anteriores”, informou ontem (5) Ivan Júnior. Ainda de acordo com ele, os casos mais graves são de municípios de pequeno e médio porte, distribuídos em praticamente todas as regiões do estado. Ivan Júnior também não soube apontar qual será o montante atrasado pelas prefeituras.
 
Em Assu, de acordo com o prefeito, a administração só conseguiu pagar os salários dentro de 2015 porque exonerou, em outubro, todos os secretários e os 300 cargos comissionados da cidade. Alguns já foram recontratados ao longo dos últimos meses, mas o gestor afirma que tem elencado critérios para só empregar os que sejam estritamente necessários para manter os serviços em funcionamento.  A cidade tem cerca de mil efetivos.    
 
A situação dos municípios se agravou, conforme o vice-presidente da Femurn, porque além das sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que em dezembro foi 31% menor, as prefeituras estão há pelo menos dois meses sem receber repasses de programas de Saúde, como o Programa Saúde da Família (PSF). 
 
Embora os valores  desses projetos estejam defasados, conforme ele, o pagamento seria importante para os cofres das cidades potiguares. 
Sem previsão de reação da economia, o vice-presidente ainda apontou que a Femurn está orientando os gestores a promoverem ainda mais cortes de gastos e contingenciamentos com objetivo de conseguir voltar a pagar a folha de pessoal. 
 
Ivan Júnior ressaltou que não espera um 2016 mais fácil. Sem recuperação dos repasses, as previsões mais otimistas são pelo menos manter o mesmo nível dos repasses de 2015.
 “A situação está cada vez mais grave. As receitas não crescem, até diminuem, mas alguns gastos sobre os quais não temos controle, como o aumento dos pisos, planos de cargos e carreiras dos servidores, só fazem crescer”, lamentou Ivan Júnior. O prefeito de Assu ainda reclamou que nenhum dos apelos dos prefeitos junto ao governo federal foi atendido. 
 
Aumento do salário mínimo agrava situação em 2016
 
Se já não conseguiram pagar a folha de dezembro de 2015 dentro do prazo, as prefeituras terão uma dificuldade a mais para administrar as contas neste ano. Além da continuidade das quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento natural das despesas, o aumento do salário mínimo causará um impacto de R$ 76 milhões na folha de pessoal dos municípios potiguares.
 
Do total estimado para ampliação dos gastos das prefeituras, R$ 66,2 milhões representam o acréscimo nos salários de fato. O restante diz respeito aos encargos trabalhistas que também são pagos pelos empregadores. No Brasil o impacto dos R$ 92 a mais no mínimo (R$ 880,00) deverá ser de R$ 2,6 bilhões.
 
O Nordeste é a região que apresenta o maior impacto nas finanças municipais - de R$ 1,1 bilhão. No quadro geral de estados, Minas Gerais é o mais afetado pelo aumento, considerando-se que tem o maior número de municípios no país. Os municípios mineiros terão que desembolsar mais R$ 450,2 milhões neste ano. A partir do mesmo critério, o Amapá será o estado com menos influência no gasto com pessoal, visto que tem apenas 16 municípios.
 
Conforme a Federação Nacional dos Municípios, um grande problema é que, além dos salários, os gestores terão que pesar o  reflexo do aumento do mínimo nos encargos patronais, como 13º salário, férias, entre outros. 
 
Em comunicado divulgado ainda no final de dezembro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconheceu que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê e do que outros países pagam, mas o aumento provoca um verdadeiro desastre em muitos Municípios do Brasil. 
 
Para ele, o reajuste é "bastante salutar para a população, mas o acréscimo de 11,67% pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão baixa arrecadação".

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