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Justiça do RN acata denúncia contra 24 suspeitos de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado



A Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas – que investigou um esquema de desvio de recrusos na Assembleia Legislativa do Estado. A denúncia foi recebida pel juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Dentre os denunciados estão a ex-procuradora da ALRN Rita das Mercês, o filho dela Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, a ex-secretária particular dela Ana Paula de Macedo Moura Fernandes. De acordo com o MP, ao lado de outros denunciados, eles “constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios”. O ex-marido de Rita das Mercês, José de Pádua Martins, também foi denunciado.


De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária. Segundo o MP< esse valor atualizado com juros e correção monetária corresponde a R$ 9.338.872,32.

O recebimento da denúncia ocorreu em 27 de abril.

O magistrado esclareceu na decisão que não vislumbrou quaisquer impedimentos para o recebimento da denúncia, já que observou constar nos autos “prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, o que configura, no seu entender, justa causa para a ação penal”. Com o recebimento, o juiz determinou a citação dos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, com réplica ao MP em cinco dias para posterior apreciação do Juízo da 8ª Vara Criminal.

Por fim, Ivanaldo Bezerra deferiu o pedido de levantamento do sigilo formulado pelo Ministério Público com relação ao conteúdo da denúncia, sobretudo dos dados e informações que estão protegidos por sigilo. Ao atender a este pedido, o magistrado entendeu a medida como compatível com a publicidade do processo criminal.

Ele também considerou que o caso ganhou notoriedade em todo o Estado, “devendo, todavia, o acesso dos autos do procedimento cautelar de quebra do sigilo das informações bancárias, fiscais e telefônicas ser restrito às partes, em atenção aos princípios constitucionais da privacidade e da intimidade”.
Operação Dama de Espadas

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.
Cronologia

Em setembro de 2015, 0 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as investigações da Operação Dama de Espadas. De acordo com o TJRN, a decisão se deu para evitar a nulidade do processo caso houvesse investigados de foro privilegiado. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias.

Em dezembro do mesmo ano, o TJRN determinou a remessa dos autos do processo da operação para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, relator do caso, como um grande número de desembargadores alegaram suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso, a remessa dos autos foi feita ao STF.

Em outubro de 2016, o Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No mês seguinte, o TJRN determinou a retomada das investigações relacionadas à Dama de Espadas. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigasse o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.

O processo foi remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deveria concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.

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